Nesta segunda-feira (09), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados tanto no tratamento da diabetes quanto para emagrecimento. Com a aprovação, a proposta poderá ser apreciada diretamente em plenário em uma próxima votação, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A chamada quebra de patente possibilita que o governo federal permita a produção de um medicamento por outros laboratórios, mesmo sem a autorização do titular da patente. A iniciativa busca ampliar a oferta dos remédios no mercado e viabilizar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 68/2026 foi apresentado pelo próprio autor da proposta, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A votação resultou em 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, o parlamentar defendeu que a inclusão do medicamento na rede pública pode gerar uma economia estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos. “Há diversas doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O custo do tratamento dessas enfermidades tende a ser maior do que o valor gasto com a compra do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixa de ficar restrito às pessoas mais ricas, como ocorre atualmente”, afirmou Heringer.
Produzido pela farmacêutica Eli Lilly, o Mounjaro recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento de diabetes tipo 2. Posteriormente, em junho de 2025, o uso do medicamento foi ampliado no Brasil para casos de obesidade e sobrepeso associados a comorbidades.
Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo do Mounjaro, ainda não conta com liberação comercial da Anvisa e não é vendido oficialmente em farmácias brasileiras. A bancada do partido Novo orientou voto contrário ao regime de urgência. Para a deputada Adriana Ventura (SP), a proposta pode provocar insegurança jurídica e afastar investimentos em inovação no país.
“A patente cumpre um papel essencial ao assegurar investimentos; isso ocorre no mundo inteiro. Com uma medida como essa, novos aportes podem ser desestimulados. A discussão é válida, mas seria necessário promover debates e audiências públicas. O tema precisa ser analisado com mais profundidade”, declarou a parlamentar.