A ministra Estela Aranha, recém-indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será responsável por relatar duas ações movidas contra o próprio chefe do Executivo. As representações questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, marcado para este domingo (15), cujo enredo homenageia o presidente com o tema “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
As denúncias apontam possível prática de campanha eleitoral antecipada por parte do PT. Entre os elementos citados está o fato de o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, exercer mandato como vereador pelo partido em Niterói (RJ). Caso haja condenação, a penalidade prevista é multa. Em uma das ações, apresentada pelo partido Novo, o valor solicitado chega a R$ 9,65 milhões.
Ao comentar o caso, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a legislação eleitoral brasileira é rígida ao coibir propaganda antecipada e abuso de poder econômico e político. Segundo ele, em ano eleitoral, não seria adequado considerar normal o desfile de uma agremiação que se declara alinhada ao PT, exalta Lula em seu samba-enredo e, simultaneamente, recebe recursos públicos de uma administração ligada ao mesmo partido.
A nomeação de Estela Aranha para o TSE ocorreu em julho de 2025. Ela ocupa uma das vagas destinadas à advocacia na Corte. Em um contexto de debates sobre regulação das redes sociais e inteligência artificial — tema que tem gerado críticas e acusações de censura —, Lula optou por indicar uma profissional com atuação destacada nessas áreas.
Especialista em Direito Digital, Estela integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil e formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Também presidiu a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Antes de chegar ao TSE, foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino e, posteriormente, assumiu o cargo de assessora especial da Presidência da República na administração de Ricardo Lewandowski.