O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , rejeitou os recursos apresentados pelos chamados “kids pretos”, militares de uma tropa de elite do Exército, condenados por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.
O ministro negou os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Bernardo Romão Corrêa Netto, condenados pela Corte a penas que variam de 16 a 24 anos de prisão.
Em seu voto, Moraes afirmou que não há no acórdão “qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão a ser sanada”. Segundo o ministro, também não houve “erro material, omissão ou contradição no que diz respeito ao mérito da condenação”.
De acordo com a decisão, ficou “devidamente reconhecida, de forma fundamentada, a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, passou a executar uma sequência de atos que consumaram a prática dos delitos de organização criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.