O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro auditores da Receita Federal suspeitos de consultar dados tributários de ministros da Corte e de familiares sem justificativa funcional. A decisão também prevê mandados de busca e apreensão, afastamento cautelar dos cargos, cancelamento de passaportes e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A apuração busca identificar se houve pagamento pelo acesso às informações e eventual compartilhamento indevido dos dados. O procedimento corre sob sigilo e integra o chamado Inquérito das Fake News, relatado por Moraes, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Todos os investigados são servidores da Receita.
Uma auditoria interna identificou acessos incompatíveis com as atribuições dos funcionários e comunicou o caso ao STF. A análise, solicitada em 12 de janeiro, revisou registros dos últimos três anos. A Receita informou que seus sistemas registram detalhadamente quem consulta cada dado, o que permite eventual responsabilização administrativa e criminal.
O episódio ganhou destaque após o acesso indevido ao sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa de Moraes. Também foi constatada a consulta irregular à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
A investigação foi instaurada em meio à repercussão de reportagens publicadas em dezembro sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, que teria movimentado mais de R$ 130 milhões em três anos. Nesse intervalo, Moraes manteve reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas ligados à instituição financeira.
Os nomes dos servidores investigados ainda não foram tornados públicos.