A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Ao final do julgamento, o colegiado ainda definirá as penas aplicadas aos condenados. A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido recursos de milicianos para interferir nas investigações.
Condenações
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), ex-deputado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução de Justiça e corrupção passiva;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.