Magistrados da ativa e aposentados da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, cerca de R$ 1 bilhão em valores acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. Em dezembro, uma juíza chegou a receber R$ 1,7 milhão em apenas um mês. Os pagamentos ocorreram por meio de verbas indenizatórias e direitos acumulados, que não entram no limite remuneratório e são isentos de Imposto de Renda.
A categoria foi representada em julgamento recente do STF pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho. Durante a sessão, ela criticou o uso da expressão “penduricalhos” para classificar os adicionais salariais e afirmou que esses valores têm base legal. Segundo a magistrada, muitos juízes arcam com despesas pessoais, como combustível, alimentação e estrutura mínima para o exercício das funções.
Cláudia também recebeu acima do teto em dezembro, com rendimento líquido de R$ 128 mil. Em sua manifestação, disse que os pagamentos, em geral, correspondem a indenizações previstas em leis estaduais ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Ela alegou ainda que juízes de primeiro grau não contam com benefícios como carro oficial, apartamento funcional ou plano de saúde institucional.
O conselho informou, em nota, que o Judiciário possui autonomia administrativa e que cada tribunal define a estrutura remuneratória, cabendo ao CNJ o controle posterior e a verificação de eventual irregularidade. Os contracheques também incluem valores retroativos e indenizações que ampliam os vencimentos mensais. No caso da magistrada com maior remuneração, o montante decorreu de direitos acumulados ao longo dos anos.
O julgamento sobre os adicionais foi suspenso pelo presidente do STF, Edson Fachin, e será retomado em março. Antes disso, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só poderão ser pagas com previsão expressa em lei federal. A decisão acompanha o entendimento do ministro Flávio Dino, que também restringiu esse tipo de pagamento nos Três Poderes, enquanto o plenário avalia o alcance das medidas.