O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira (3) pelo arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020. A decisão atendeu a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, não foi possível comprovar que os R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do parlamentar tinham origem ilícita. A apuração trata de um suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado de Roraima.
Na mesma decisão, Dino também determinou o encerramento das investigações relacionadas ao suposto uso de assessoras parlamentares para fins particulares e à alegada utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de equipamentos de proteção individual durante a crise sanitária.
Para o relator, a atuação institucional do senador junto a órgãos federais com o objetivo de garantir insumos ao seu estado está inserida no exercício regular da atividade política e, por si só, não caracteriza crime.
Apesar do arquivamento desses pontos, o ministro estabeleceu que os demais trechos da investigação sejam encaminhados à Justiça Federal de Roraima. Em sua decisão, Dino afirmou que, neste estágio do processo, não há razões para rejeitar os pedidos da PGR, sem prejuízo de eventual reavaliação conforme o avanço das apurações conduzidas na primeira instância.
Entre os fatos que continuarão sob investigação estão possíveis irregularidades na compra de testes para Covid-19, a posse ilegal de arma de fogo e o favorecimento indevido de empresas.
A remessa do caso para a Justiça Federal ocorreu porque a PGR concluiu que esses episódios não apresentam vínculo direto com o exercício do mandato parlamentar, requisito necessário para manter o processo no STF.
Com a tramitação em Roraima, será possível aprofundar diligências que não avançaram no Supremo, como a tentativa de acessar dados de celulares apreendidos e a oitiva de novas testemunhas sobre supostas pressões em órgãos estaduais de saúde.
A decisão também autoriza o juízo competente a avaliar a eventual quebra de sigilos bancário e fiscal, com o objetivo de identificar movimentações financeiras suspeitas entre os investigados.
Por fim, o ministro ressaltou que, caso surjam novos elementos que indiquem crimes diretamente relacionados ao exercício do cargo parlamentar, o processo poderá retornar futuramente à análise do STF.