O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , declarou-se impedido de julgar dois recursos nos quais o Banco Santander figura como parte interessada. Os despachos foram publicados nesta quinta-feira (5).
Fachin fundamentou sua decisão na regra prevista pelo Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de atuar em processos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório". No caso em questão, a filha do ministro, Melina Fachin, atua como advogada do Santander em ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O movimento ocorre em meio às discussões sobre o código de conduta dos ministros da Corte, iniciativa liderada pelo próprio Fachin. O tema motivou investigações da imprensa sobre a atuação de parentes de magistrados como advogados em tribunais superiores.
Apesar de se afastar das ações, Fachin já criticou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o que chama de “filhofobia”:
“Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.”
Segundo levantamento da BBC, oito ministros possuem parentes advogados com atuação em tribunais superiores: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Após a divulgação desses números, Melina Fachin enviou uma nota ao O Estado de S. Paulo, detalhando sua trajetória acadêmica e profissional. Ela ressaltou sua experiência como pós-doutora e professora de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Melina argumentou: “Qualquer análise baseada apenas em números de processos é falha — especialmente quando expressa em percentuais, que muitas vezes acabam por transparecer grandezas maiores do que os números efetivos. É natural que, em 20 anos de atividade profissional, nossa carteira de atuação tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e da credibilidade que construímos.”