Um levantamento feito pela BBC News Brasil publicado em 26 de janeiro identificou que pelo menos 12 parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão cadastrados como advogados em ações na Corte. Oito ministros são mencionados: Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Esse cenário chama atenção devido às recentes discussões em torno da articulação por um código de ética na Corte. Embora a prática dos ministros em ter pessoas da família atuando como advogados não seja ilegal, ela reascende discussões sobre possíveis conflitos de interesse.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a dar uma entrevista ao jornal Estado de São Paulo em que criticava os levantamentos feitos pelos meios de comunicação sobre os parentescos de advogados com membros da Corte. “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, afirmou Fachin.
Ele é pai de advogada Melina Fachin, que já esteve cadastrada em sete processos que tramitaram na Corte. Ao todo, segundo reportado pelo mesmo periódico, existem 1.860 ações no STF e no STJ com parentes dos oito ministros mencionados. Desse número, 571 iniciaram após a posse dos magistrados.
Esposas de ministros estão em processos no Supremo
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, aparece em 32 processos no STF, dos quais apenas um continua tramitando na Corte. Ela atua na defesa do empresário Lucas Prado Kallas em investigação relacionada à Operação Rejeito, que apura corrupção no setor de mineração.
Roberta Maria Ranger, esposa de Toffoli, já atuou em 35 processos no Supremo. Valeska Zanin, esposa de Cristiano Zanin, aparece em sete processos em trâmite na Corte como advogada. No mais recente, ela defende a Fifa.
Já Guiomar Nunes, ex-mulher de Gilmar Mendes, e o filho do ministro Francisco Mendes, também figuram como advogados que possuem processos no STF e no STJ.
Confira o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a atuação de profissionais da advocacia que possuem parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição. Os ministros cumprem rigorosamente tais normas, abstendo-se de atuar em qualquer causa em que haja impedimento legal.
Em relação ao questionamento sobre o Código de Ética, o Tribunal reafirma o compromisso anunciado hoje pelo presidente da Corte na abertura do Ano Judiciário de 2026. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, a elaboração do Código de Ética do STF terá como premissa o fortalecimento da transparência e da integridade institucional. A relatora conduzirá os trabalhos relativos à elaboração da proposta e esclarecemos que o conteúdo do texto, o cronograma e outros temas de discussão serão definidos de forma consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).