O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), cobrou esclarecimentos do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e do Senado sobre possíveis irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O despacho foi expedido nesta quinta-feira (19).
Flávio Dino adotou a medida após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Carlos Viana de barrar a investigação da Igreja da Lagoinha, enquanto presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI do INSS.
Segundo as informações apresentadas ao ministro, Carlos Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão:
O primeiro repasse, no montante de R$ 1,5 milhão, foi efetuado em 2019 por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino carimbado à Fundação Oasis. Em 2023, foi repassado o valor de R$ 1,47 milhão, e em 2025, outra transferência de R$ 650,9 mil.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados”, deliberou Flávio Dino.
Carlos Viana e a advocacia do Senado terão prazo de cinco dias para encaminhar respostas ao STF.