A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio Toledo Pinto, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pelo suposto esquema criminoso de venda de sentenças. No mesmo relatório, a corporação informa que não encontrou provas suficientes contra os ministros da Corte. Os investigados são suspeitos de corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e formação de organização criminosa. O novo relatório destacou que não existem “elementos que indiquem a participação de ministros do STJ”.
“Ressalta-se que, até o momento, não há nos autos indícios de que ministros do STJ tenham participado do esquema ilícito articulado pelo lobista Andreson Gonçalves. A análise dos diálogos não permite concluir que os servidores investigados tenham agido em conluio com os ministros”, afirma o documento. Segundo a PF, os servidores teriam atuado de forma isolada, sem evidências de que os ministros tivessem conhecimento das práticas criminosas investigadas.
“Determinados servidores, sozinhos ou em colaboração com outros colegas, eram responsáveis por negociar a venda das decisões, elaborar as minutas correspondentes e encaminhá-las para assinatura dos ministros, que, sem ter ciência do esquema, assinavam os documentos e os remetiam para publicação”, enfatiza o relatório.
O novo relatório também reduziu a suspeita inicial, que abrangia 12 processos do STJ distribuídos entre quatro gabinetes, para evidências de irregularidades em apenas dois casos. Um deles envolve a execução de uma garantia bancária ligada a uma fazenda em Mato Grosso, em tramitação no gabinete da ministra Isabel Gallotti. A PF concluiu que Márcio Toledo Pinto recebeu propina para redigir uma minuta favorável aos interesses do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Outro caso diz respeito a disputas judiciais entre grupos do setor agropecuário de Mato Grosso, com relatoria da ministra Nancy Andrighi. No gabinete em que Márcio Toledo Pinto atuava, houve apenas a chamada “venda de fumaça”: as minutas enviadas a Andreson não se confirmaram nas decisões proferidas.
A investigação da PF decorre da Operação Sisamnes, iniciada em novembro de 2024, que apontou a existência de um possível esquema de comercialização de sentenças judiciais envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinetes e magistrados.
O caso também levantou suspeitas sobre juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e servidores do STJ. O esquema veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto com 10 tiros dentro do próprio veículo.
Durante o inquérito sobre o homicídio, a polícia apreendeu celulares e quebrou os sigilos telefônico e telemático dos suspeitos, encontrando provas do amplo esquema de corrupção envolvendo integrantes do sistema judiciário. Também foram detectadas divulgações de informações sigilosas sobre operações policiais em andamento.