O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou um acordo com líderes partidários, nesta terça-feira (24), para cancelar todas as sessões deliberativas da próxima semana.
A medida tem como objetivo liberar a agenda dos parlamentares para a troca de partidos visando as eleições. O prazo da chamada “janela partidária” se encerra na próxima sexta-feira (3). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo .
Nesta semana, as sessões seguem mantidas para votação de pautas prioritárias, com possibilidade de participação remota dos parlamentares. Nesta quinta-feira (26), deve ser analisada uma medida provisória que equipara os salários dos agentes de segurança pública do Distrito Federal aos dos agentes federais. A proposta prevê reajuste de 23% nos vencimentos e no auxílio-moradia, com impacto estimado de R$ 2,9 bilhões em 2026.
Outro projeto em pauta estabelece uma nova exigência para a venda de veículos. Caso seja aprovado, passará a ser obrigatória a apresentação de certidão que comprove que o automóvel não possui envolvimento em crimes como apropriação indébita, estelionato, roubo ou furto, como condição para a transferência.
Tradicionalmente, a Câmara não realiza sessões deliberativas às sextas-feiras. Para esta sexta (27), o calendário oficial prevê apenas a visita das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) à sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde serão entregues sugestões voltadas ao enfrentamento do feminicídio no estado.
Para a próxima semana, está prevista apenas uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, marcada para terça-feira (31). Já as reuniões destinadas a discutir o Plano Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e o contrato de concessão ferroviária da Rumo Malha Sul foram canceladas.