O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi publicada neste sábado (28).
A determinação foi feita um dia depois de Bolsonaro receber alta médico e retornar à prisão domiciliar. Ele deixou o hospital na sexta-feira (27), onde esteve internado para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.
No despacho, Moraes decidiu que quem descumprir a ordem poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”, opinou o ministro do STF.
Nesse mesmo contexto, a Polícia Militar do Distrito Federal também foi orientada a abater e apreender drones e efetuar a prisão em flagrante dos operadores, comunicando a Corte imediatamente.