Após o Partido dos Trabalhadores (PT) recorrer da decisão que rejeitou sua queixa-crime contra Jojo Todynho , o Ministério Público de São Paulo voltou a se manifestar sobre o caso. No dia 20 de março, em novo parecer, a promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt opinou pelo não provimento do recurso, ou seja, pela manutenção da decisão anterior. As informações foram divulgadas pela coluna Fábia Oliveira do Metrópoles .
Na avaliação do Ministério Público, as declarações feitas pela influenciadora podem até ser consideradas duras, críticas ou mesmo inverídicas, mas ocorreram dentro de um contexto de debate político e estão amparadas pela liberdade de expressão. A promotora também destacou que as falas foram genéricas e opinativas, sem indicar quem teria feito o suposto convite para publicidade do PT.
Além disso, ela apontou que não há elementos que comprovem dolo, isto é, a intenção deliberada de ofender a honra do partido. Ao concluir, a promotora ressaltou que a liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição e só deve ser restringida na esfera penal em situações excepcionais e claramente ilícitas. Agora, após o recurso apresentado pelo PT e o posicionamento do Ministério Público, caberá à segunda instância decidir se aceita ou não o pedido de revisão e a continuidade do caso.
A controvérsia teve início em 2023, quando Jojo Todynho afirmou, durante uma entrevista, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva . Segundo ela, o primeiro contato ocorreu por telefone e foi formalizado em um almoço. O PT negou as acusações, sustentando que as declarações são falsas e prejudicam a imagem da sigla.
Após o embate judicial, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou de forma liminar a queixa-crime apresentada pelo partido. Na decisão, o magistrado entendeu que a ação não apresentava justa causa.
O juiz também determinou que o Partido dos Trabalhadores arque com as custas processuais, além do pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 10 mil aos advogados de defesa de Jojo Todynho. Após a decisão desfavorável, o partido recorreu, buscando reverter o entendimento da Justiça e garantir o prosseguimento da ação.