O advogado Martin De Luca , que representa as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group , criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um pedido da Justiça dos Estados Unidos para citar o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve uma ação em que o magistrado é acusado de censurar usuários que residem em território norte-americano.
Martin afirmou que o tribunal brasileiro utilizou a Convenção da Haia sobre Citação e Notificação de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial como fundamento para rejeitar o pedido. Segundo ele, a decisão também chamou atenção por ter ocorrido de forma sigilosa, o que classificou como “extraordinário”.
A ação teve início após Rumble e Trump Media acusarem Moraes de determinar bloqueios ilegais de perfis de usuários que vivem nos Estados Unidos em plataformas digitais sediadas no país. Em agosto do ano passado, uma carta rogatória solicitando a intimação do ministro foi encaminhada ao STJ, responsável por analisar pedidos judiciais vindos do exterior.
O advogado argumentou que a Convenção de Haia é um instrumento de cooperação judicial entre países e não deveria ter caráter político. A decisão do tribunal brasileiro teve como base manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que tratados internacionais de cooperação jurídica não permitem processar magistrados estrangeiros por atos praticados no exercício de suas funções.