O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um mandado de segurança apresentado por sete senadores contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , no contexto do caso Master. Os parlamentares alegam que Alcolumbre tem se omitido ao não dar andamento à criação da CPI do Master. O requerimento, que está anexado ao processo, reúne 53 assinaturas e aguarda providências desde novembro.
Assinam a ação os senadores Eduardo Girão (Novo), Marcos Pontes (PL), Damares Alves (Republicanos), Magno Malta (PL), Alessandro Vieira (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Esperidião Amin (PP). Inicialmente, o grupo pediu que o caso fosse distribuído ao ministro André Mendonça , sob o argumento de que ele já relata o inquérito sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master no STF. No entanto, o pedido seguiu para sorteio e acabou sob a relatoria de Nunes Marques.
Na segunda-feira (30), os advogados dos senadores protocolaram nova manifestação solicitando que a análise sobre a distribuição por prevenção ocorra antes da apreciação do pedido liminar. Esse pedido prevê que Davi Alcolumbre faça a leitura do requerimento da CPI em plenário e adote as medidas necessárias para sua instalação.
“A conexão, no presente caso, não se limita a aspectos formais, mas decorre da inequívoca comunhão de substrato fático, probatório e institucional entre a investigação judicial em curso e a investigação parlamentar cuja viabilização se pretende”, afirmam os senadores.
“Tal relação revela flagrante identidade de contexto investigativo, na medida em que ambos os procedimentos, ainda que inseridos em esferas distintas, gravitam em torno do mesmo núcleo de fatos, dos mesmos elementos informativos e de idêntico ambiente institucional, circunstância que atrai a incidência dos critérios de conexão previstos no regime regimental desta Suprema Corte, notadamente para fins de prevenção”, diz o documento enviado ao STF.