O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes , defendeu nesta terça-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por suposto abuso de autoridade.
A manifestação ocorre após o parlamentar incluir no relatório final da comissão pedidos de indiciamento contra ministros do STF, entre eles Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio Gilmar.
Para o ministro, a medida representa um “constrangimento institucional” e carece de fundamento jurídico. Em declaração pública, ele criticou duramente o conteúdo do relatório, afirmando que o documento se afasta dos objetivos da comissão. “O relatório revela uma verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao se dedicar a inflar uma narrativa midiática contra o STF, com possível finalidade eleitoral”, afirmou.
Gilmar Mendes também sustentou que o pedido de indiciamento não possui base legal, destacando que CPIs não têm competência para indiciar autoridades por crimes de responsabilidade. Segundo ele, trata-se de um entendimento básico no meio jurídico. “É algo elementar, até mesmo para um estudante de Direito”, pontuou.