A ONG Transparência Internacional , voltada ao combate à corrupção e conhecida por adotar uma postura crítica diante de condutas consideradas abusivas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o decano da Corte, Gilmar Mendes , fez um “discurso de ódio” contra o senador Alessandro Vieira , relator da CPI do Crime Organizado.
Em publicação na rede social X, a entidade afirmou: “O discurso de ódio do ministro Gilmar Mendes expõe a deterioração alarmante dos padrões de decoro e responsabilidade que deveriam reger a atuação da mais alta Corte do país”.
A reação de Gilmar ocorreu após seu indiciamento no relatório final da CPI, durante sessão da Segunda Turma do STF na terça-feira (14). Alessandro Vieira apontou que o ministro teria tentado proteger outros dois integrantes da Corte citados no escândalo envolvendo o Banco Master : Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos incluídos na lista de indiciados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet , também aparece no relatório, sob acusação de omissão na apuração dos fatos. Conforme o documento, tanto o chefe da PGR quanto os ministros teriam cometido crimes de responsabilidade, o que pode levar a pedidos de impeachment.
Gilmar Mendes criticou o senador publicamente e, na quarta-feira (15), acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar Vieira. Ele acusa o parlamentar de desvio de finalidade ao incluir ministros no relatório e de “grave arbitrariedade”.
Para a Transparência Internacional, a postura do ministro remete a episódios de “regimes ditatoriais”. “Quando um juiz utiliza sua posição para atacar a honra de um indivíduo ausente, privado de defesa, constitui uma cena estranha à tradição democrática e familiar à triste memória dos regimes ditatoriais. Nessas experiências, o poder falava sozinho e autoridade se convertia em instrumento de intimidação.”
No texto, a organização mantém as críticas e demonstra estranhamento com a falta de reação do Senado e de ministros do STF, colegas de Gilmar. “Ainda mais grave é a naturalização reiterada desse comportamento, tolerada por seus pares e pelo Senado Federal, que deveriam exercer controle e correção”, afirma. “A omissão institucional diante de condutas incompatíveis com a dignidade de tão alto cargo transforma exceções em regra e corrói perigosamente a legitimidade da Corte perante a sociedade.”
A entidade encerra a manifestação com um alerta sobre os impactos para o regime democrático. “É a democracia constitucional que se enfraquece quando seus guardiões simbólicos do Direito abandonam os freios éticos que justificam o poder que exercem”, finaliza.