O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) manter a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-deputado Daniel Silveira .
A decisão foi tomada após pedido da defesa, que solicitava autorização para que Silveira voltasse a ter acesso à internet. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e pode sofrer restrições no contexto da execução penal.
Segundo o ministro, a medida continua necessária diante de atos anteriores atribuídos ao ex-parlamentar. Ele citou a propagação de discursos de ódio e manifestações contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito como justificativas para manter a restrição.
Defesa alega bom comportamento
No pedido encaminhado ao STF, a defesa destacou que Daniel Silveira está há sete meses em regime aberto e vem cumprindo todas as determinações judiciais.
O advogado Michael Robert afirmou que o ex-deputado tem mantido conduta adequada desde que deixou a Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não houve qualquer descumprimento das medidas impostas pela Justiça nesse período.
A defesa também argumentou que o comportamento do ex-parlamentar tem sido “irrepreensível” e pediu a flexibilização das restrições, o que foi negado pelo ministro.
Contexto
Daniel Silveira cumpre pena após condenação por atos considerados contrários às instituições democráticas. Mesmo com a progressão para o regime aberto, seguem em vigor medidas cautelares definidas pelo STF, entre elas a proibição de uso de redes sociais.