A Câmara dos Deputados aprovou neste mês de abril o Projeto de Lei que aumenta o valor das multas a quem importar ou comercializar petróleo e derivados fraudado. No texto, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT), a penalidade para esse tipo de infração pode chegar a R$ 23,5 milhões.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação do Senado. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (30), o parlamentar autor do projeto afirmou que a punição também se estende àqueles que praticam a sonegação fiscal.
O parlamentar destacou que a proposta procura beneficiar aqueles que comercializam o combustível legalmente. “Tem um ganho maior para aquele que está fazendo esse comércio honestamente. É milhões a multa para qualquer comerciante desse ramo que seja pego fazendo qualquer ato ilegal”, declarou Flávio Nogueira.
Para comercializar combustíveis, é necessário que sejam cumpridas especificações técnicas, que incluem vícios de qualidade ou quantidade, inclusive disparidade em relação ao constante no recipiente, embalagem ou rotulagem. No caso de desvio em qualquer uma desses critérios, o produto pode se tornar impróprio ou até mesmo inadequados ao consumo em que são destinados e terem seu valor diminuído.