A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (7), um projeto de lei que reforça os mecanismos de fiscalização sobre o mercado de combustíveis em todo o país. A proposta recebeu 381 votos favoráveis e apenas dois contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto determina que empresas do setor só poderão operar se autorizarem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados completos de notas fiscais eletrônicas, inclusive aquelas emitidas aos consumidores finais. A medida também vale para empresas já em atividade, que deverão se adequar às novas exigências para continuar funcionando.
Relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA) afirmou que a iniciativa busca combater irregularidades no setor. “Essas inconsistências, geralmente, estão relacionadas à ocorrência de crimes associados à adulteração de combustíveis, descumprimento das obrigações legais de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e sonegação fiscal”, destacou.
O projeto também autoriza a ANP a receber informações de órgãos fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal, permitindo o cruzamento de dados. Segundo o texto, essas informações terão caráter sigiloso e serão utilizadas para validar registros e subsidiar ações de fiscalização.
Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que a medida pretende combater fraudes no setor. “A medida pretende proibir definitivamente a desonestidade na qualidade do produto”, afirmou.
De acordo com Carletto, a proposta ganhou força em meio à alta nos preços dos combustíveis e à necessidade de maior controle do mercado. Ele ressaltou que o objetivo é coibir fraudes, evitar concorrência desleal e combater práticas criminosas por meio da verificação de volumes e valores comercializados.
A elaboração do projeto contou com a participação da Receita Federal e da própria ANP, após operações da Polícia Federal identificarem o uso de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro, especialmente no estado de São Paulo. Investigações apontaram que organizações criminosas utilizavam esses estabelecimentos também para adulteração de combustíveis.
O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que a proposta busca fortalecer a fiscalização no setor. “Esse projeto visa moralizar essa questão do combustível no Brasil, visa dar mais força à ANP, porque de uma forma ou de outra a economia de qualquer país depende dos combustíveis”, disse.
Apesar de resistência inicial, parlamentares da oposição retiraram requerimentos de obstrução, permitindo a votação da proposta em plenário.