A busca por ativos no processo de liquidação do Banco Master ganhou um novo desdobramento relevante após decisão da Justiça dos Estados Unidos , que dificulta a ocultação de valores desviados do Brasil, inclusive em paraísos fiscais. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo portal Metrópoles, a medida tende a ampliar o alcance das autoridades brasileiras na apuração sobre o real patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesta semana, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, autorizou o rastreamento de movimentações financeiras com o objetivo de identificar se recursos do empresário foram convertidos em bens de difícil localização ou transferidos para evitar o pagamento de credores. A decisão também permite que a EFB Regimes Especiais de Empresas, uma das responsáveis pela liquidação, realize uma varredura em busca de possíveis ativos ocultos.
O advogado criminalista Gustavo Scandelari destaca que a possibilidade de uma apuração patrimonial mais ampla é considerada essencial para o avanço dos processos no Brasil. “Os credores devem poder ter conhecimento da extensão dos ativos que poderão vir a compor as dívidas para solucionar pendências financeiras. Mais do que isso, as investigações criminais brasileiras certamente se beneficiarão com a revelação de potenciais novas fraudes, como imóveis em nomes de terceiros, valores discrepantes dos reais e pagamentos sem lastro”, afirmou.
A decisão abre caminho para a intimação de um amplo ecossistema financeiro e de luxo, que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas de alto padrão. Com isso, a Justiça norte-americana se posiciona como uma instância mais acessível para atender pedidos de cooperação jurídica internacional feitos pelo Brasil, facilitando o intercâmbio de informações.
O entendimento adotado pela corte dos EUA se baseia no reconhecimento de que, conforme a legislação brasileira, as partes envolvidas estão sujeitas a ordens automáticas de bloqueio de bens. O processo de liquidação conduzido no Brasil foi reconhecido como principal processo estrangeiro, enquanto o liquidante passou a ser considerado representante autorizado no exterior. Na prática, isso significa que nenhuma ação judicial ou execução de bens das empresas poderá ocorrer nos Estados Unidos sem autorização da corte, garantindo maior controle para evitar a dissipação do patrimônio durante o processo.
A defesa de Daniel Vorcaro tentou impedir o avanço das medidas, argumentando que os pedidos da EFB eram genéricos e invocando o direito à privacidade. No entanto, o tribunal avaliou que não houve justificativa suficiente para barrar o acesso às informações, entendendo que o interesse na administração da massa falida deve prevalecer sobre as objeções apresentadas.
Caso as investigações confirmem a existência de um esquema fraudulento, a ferramenta de rastreamento internacional poderá ter papel decisivo na recuperação de valores e no ressarcimento de prejuízos. Para o advogado Luís Felipe Chaves Machado, especialista em administração judicial, a decisão representa um avanço importante. “O principal impacto para a investigação é a ampliação da capacidade de rastreamento. Isso permite identificar com mais precisão onde supostamente foram aplicados os valores e como a estrutura de uma suposta fraude foi organizada”, aponta.
“Além disso, diante do cenário recente de liquidação de instituições financeiras no Brasil, a decisão se mostra importante para consolidar um entendimento que fortalece as investigações, possibilita a responsabilização dos envolvidos em possíveis fraudes e amplia o alcance sobre o patrimônio utilizado em práticas supostamente fraudulentas”, acrescenta.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está preso preventivamente desde o dia 4 de março. A detenção ocorreu durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura a comercialização de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).