O Governo Lula está finalizando dois novos decretos que devem ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. A articulação envolve o Ministério da Justiça , o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles , os textos devem ser apresentados ao presidente ainda nesta semana, com expectativa de entrada em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem recorrido com frequência à edição de decretos. Apenas no primeiro dia de governo, assinou 52 atos normativos. Em agosto de 2025, o total acumulado já se aproximava de 1.250 decretos. Em 2026, ao menos 156 novas medidas do tipo já teriam sido editadas.
O primeiro decreto deve regulamentar trechos do Marco Civil da Internet, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização das plataformas digitais, mas cuja aplicação ainda depende de detalhamento legal.
A proposta prevê novas obrigações para empresas responsáveis por aplicações na internet, incluindo ações para conter o que o governo classifica como “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Outro ponto previsto é a responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos ligados a crimes considerados graves. Entre eles estão publicações relacionadas a terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e conteúdos classificados como “atos antidemocráticos”.
Pela proposta em discussão, as plataformas deverão retirar esse tipo de conteúdo em até duas horas após notificação oficial. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital. O texto prevê medidas específicas para combater manifestações de misoginia nas redes sociais e deve alcançar páginas ligadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também vem sendo debatido no Congresso Nacional.
A expectativa é de que as medidas gerem debate entre especialistas, empresas de tecnologia e parlamentares, principalmente diante do impacto sobre a moderação de conteúdo e os limites entre regulação e liberdade de expressão no ambiente digital.