A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino e incluiu um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Tj-PI) entre os investigados por envolvimento em um esquema bilionário ligado ao grupo Refit, antigo nome da Refinaria de Manguinhos.
Um dos alvos da ação é o desembargador Guaraci de Campos Vianna , integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. A operação também atingiu o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro , que foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A investigação apura suspeitas de utilização de estruturas empresariais e financeiras para ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, evasão de recursos para o exterior e fraudes tributárias no setor de combustíveis.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
O nome de Guaraci Vianna já havia aparecido em investigações anteriores. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do magistrado após suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.
Segundo investigadores, essas decisões teriam beneficiado diretamente a refinaria em disputas relacionadas ao funcionamento da empresa e à cobrança de tributos bilionários.
Controlado pelo empresário Ricardo Magro , o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do país, acumulando débitos superiores a R$ 26 bilhões.
As diligências também apontam suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e manobras patrimoniais que teriam como objetivo dificultar a cobrança de tributos.
A operação desta sexta-feira ainda determinou a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localização e eventual prisão de foragidos fora do país.
Além das suspeitas tributárias, o grupo já foi citado em outras investigações envolvendo adulteração de combustíveis, sonegação de ICMS e possíveis conexões com estruturas criminosas infiltradas no setor.
Até o momento, as defesas de Cláudio Castro, Guaraci Vianna, Ricardo Magro e do Grupo Refit não se pronunciaram sobre o caso.