Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de um contrato firmado pela Prefeitura de Ipiranga do Piauí, administrada pelo prefeito Elvis Ramos (PT). A petição foi ajuizada no dia 18 de junho pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu.
A contratação foi celebrada com a empresa Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial Ltda. O órgão ministerial sustenta que há indícios de favorecimento à empresa e de uso indevido de recursos públicos por meio de contratação considerada desnecessária.
Segundo o Ministério Público, a ação decorre de uma investigação que apurou suposto padrão de contratações recorrentes da empresa Attiva pela administração municipal, o que, na avaliação do órgão, pode configurar fraude, desvio de recursos públicos e violação aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
O foco da ação é o Contrato nº 009/2026, no valor de R$ 98,5 mil, destinado ao gerenciamento de publicações nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), por meio de sistema de registro de preços. O promotor afirma que esse contrato representa a continuidade de um suposto ciclo de favorecimentos à empresa.
De acordo com a ação, a Attiva já havia mantido outro contrato com a prefeitura desde 2021, que teria sido prorrogado por cinco termos aditivos consecutivos. Para o MP, essa prática teria permitido a permanência da empresa por um longo período sem nova licitação, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 546 mil.
“A burla à licitação em Ipiranga do Piauí tornou-se um método de governo institucionalizado. Os pregões de 2026 são apenas a continuidade de um sistema viciado iniciado em 2021. O dever constitucional de licitar é substituído pelo favorecimento de um grupo eleito. O Ministério Público deve intervir para garantir a prevalência da impessoalidade administrativa municipal”, destacou o promotor Jessé Mineiro.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que os serviços contratados seriam atividades administrativas rotineiras, que poderiam ser executadas pelos próprios servidores municipais. Na avaliação do órgão, a terceirização do gerenciamento de publicações oficiais representa sobreposição de funções e desperdício de recursos públicos, já que a estrutura da prefeitura teria condições de realizar esse trabalho.
A promotoria também chama atenção para o fato de a mesma empresa ter vencido licitações em áreas distintas ao longo dos últimos anos, como consultorias em saúde, educação, engenharia e, mais recentemente, gestão de publicações oficiais.
“Essa onipresença sugere um monopólio de assessorias que restringe a competitividade e fere a isonomia. É tecnicamente improvável que uma mesma empresa detenha notória especialização em áreas tão tecnicamente diversas”, frisou o representante ministerial.
Além da suspensão do contrato, o promotor requer que, ao final do processo, a Justiça declare a nulidade do Pregão Eletrônico nº 005/2026 e condene solidariamente o município e a empresa ao ressarcimento dos danos eventualmente causados aos cofres públicos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elvis Ramos não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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