O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (13) todos os atos da Operação Lava Jato contra Eduardo Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras.
Na decisão, Toffoli entendeu que houve interferência indevida do então juiz Sergio Moro na condução do processo. Segundo o ministro, Moro teria alertado integrantes da força-tarefa sobre uma transferência bancária atribuída a Musa antes que a informação fosse incluída formalmente na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Eduardo Musa foi denunciado em março de 2016 pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Em abril do mesmo ano, os procuradores adicionaram ao processo uma acusação de lavagem de dinheiro, relacionada a uma transferência de US$ 80 mil para uma conta ligada ao ex-gerente da Petrobras na Suíça.
De acordo com a defesa, mensagens obtidas na Operação Spoofing indicam que o então juiz Sergio Moro teria informado os procuradores sobre a existência do depósito antes da nova acusação ser protocolada. Um dos diálogos citados na decisão mostra uma mensagem do ex-procurador Deltan Dallagnol à procuradora Laura Tessler mencionando o alerta feito por Moro sobre o depósito.
No dia seguinte, a força-tarefa apresentou uma nova versão da denúncia já incluindo a transferência citada. Pouco depois, o próprio magistrado recebeu a atualização da acusação.
Ao analisar o caso, Dias Toffoli afirmou que a acusação contra Musa foi construída a partir de uma informação antecipada pelo juiz, o que, segundo ele, indica “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal”.
O ministro destacou ainda que o caso deveria ser analisado de forma individualizada, sem aplicação automática de decisões anteriores do STF sobre outros investigados da Lava Jato. Ainda assim, concluiu pela existência de irregularidades na condução do processo e determinou a anulação de todos os atos praticados contra Musa na 13ª Vara Federal de Curitiba.