O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , determinou a suspensão imediata de uma ação popular contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , por suposta prática de rachadinha. A decisão foi assinada nesta terça-feira (12) no âmbito de uma reclamação apresentada pela defesa do senador contra atos do juiz federal Fábio Vitório Mattiello, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
O caso ganhou repercussão em 2021 após reportagem da revista Veja divulgar denúncias de ex-assessoras do gabinete de Alcolumbre. Segundo as acusações, funcionárias contratadas teriam sido obrigadas a devolver entre 80% e 90% dos salários recebidos, que variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil. O suposto esquema teria movimentado cerca de R$ 2 milhões entre janeiro de 2016 e março de 2021.
Em 2022, o ex-chefe de gabinete do senador firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. O mecanismo permite o encerramento da investigação sem abertura de ação penal, desde que sejam cumpridas condições previstas em lei. Durante a tramitação da ação popular na Justiça Federal, o juiz responsável solicitou acesso ao acordo e determinou novas diligências, incluindo quebra de sigilo bancário de ex-servidoras.
Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que as medidas determinadas pela primeira instância poderiam configurar uma “investigação paralela” envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função. Segundo o ministro, isso poderia gerar conflito de competência com o STF e provocar futuras nulidades processuais.
Com a decisão, o processo permanecerá suspenso até que o Supremo Tribunal Federal analise o mérito da reclamação apresentada pela defesa de Davi Alcolumbre. Dino também solicitou informações urgentes ao juízo federal de Porto Alegre antes de encaminhar o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.