O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa sexta-feira (15) manter a decisão que rejeitou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou um recurso que tentava reverter o entendimento anterior da Corte.
O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977, e a maioria acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes , que entendeu não haver irregularidades na decisão anterior que derrubou a tese da revisão.
Também votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram. Para eles, os processos relacionados à revisão da vida toda deveriam permanecer suspensos até uma decisão definitiva do plenário do STF sobre o tema.
A chamada revisão da vida toda é uma tese jurídica que discutia a possibilidade de aposentados do INSS incluírem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real. A inclusão dessas contribuições poderia elevar o valor pago a alguns segurados.
Em novembro do ano passado, o Supremo já havia cancelado a tese que autorizava a revisão dos cálculos. Na ocasião, a Corte também decidiu que os aposentados não precisariam devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais definitivas ou provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a revisão.
Apesar da nova decisão, o impasse jurídico ainda não está totalmente encerrado. O STF continuará debatendo o tema em outros processos. Na última semana, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, uma das ações que também tratam da revisão da vida toda.
Com o pedido de destaque, a análise será reiniciada no plenário físico do Supremo. Até o momento, ainda não há previsão para a retomada do julgamento.