A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou embargos de declaração no âmbito das ações que limitaram os penduricalhos da categoria e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reajuste do teto salarial de R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil. Além disso, também pede a flexibilização da decisão do Supremo que impôs regras para os penduricalhos da magistratura e do Ministério Público.
O teto corresponde à remuneração dos ministros do STF, usado como referência para o funcionalismo. Conforme argumentado pelos juízes federais, o reajuste deve ser feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do Brasil, desde 2006.
Nos embargos de declaração, a Ajufe citou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ambos relatores de ações sobre o tema. Na manifestação dos magistrados, há posicionamento sobre a defasagem nos salários dos magistrados.
“Apesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subsídio da magistratura, não houve qualquer manifestação do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores – projeto de lei que, nos termos do art. 96, II, ‘b’ da Constituição Federal, é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal”, pontuou a associação.
Em decisão de março deste ano, a Suprema Corte impôs regras para os penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. Eles não podem ultrapassar 70% dos salários dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
Foram proibidos uma série de benefícios, como: auxílios natalinos; auxílio-combustível; licença compensatória por acúmulo de acervo; indenização por acervo; gratificação por exercício de localidade; auxílio-moradia; auxílio-alimentação; entre outros.