A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (25), projeto de lei que proíbe as escolas da rede privada de exigirem a compra de livros didáticos novos quando o estudante já tiver edições anteriores em bom estado de conservação.
Caso o texto se torne lei, será considerada nula qualquer cláusula contratual da escola que impeça o responsável pelo aluno de reaproveitar materiais antigos.
A regra também valerá para livros que vêm com espaço para preencher as respostas, desde que as páginas continuem em branco.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PL-SC), ao projeto de lei original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ao invés de prever uma nova lei, o relator propôs a inclusão do texto na Lei das Mensalidades Escolares.