A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece o modelo de trabalho 5x2, com jornada semanal de 40 horas. O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates e seguirá agora para análise no plenário da Casa. Após a votação simbólica, o deputado Carlos Zarattini solicitou votação nominal do texto-base.
A proposta foi debatida ao longo desta quarta-feira durante reunião da comissão especial instalada para analisar a PEC. Antes da votação, a Câmara realizou uma sessão protocolar de cerca de oito minutos para liberar a apreciação do relatório. Os debates começaram por volta das 11h e se estenderam durante quase cinco horas entre parlamentares favoráveis e contrários ao texto apresentado pelo relator.
O substitutivo oficializou a adoção da escala 5x2 como novo limite constitucional para as relações de trabalho, estabelecendo cinco dias de trabalho para dois de descanso. O texto também garantiu pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A proposta prevê ainda um período de transição para redução gradual da carga horária semanal dos trabalhadores.
Conforme o parecer aprovado, a jornada máxima seria reduzida das atuais 44 horas semanais para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda constitucional. A carga horária passaria para 40 horas semanais depois de 14 meses da entrada em vigor da proposta. O texto substitutivo havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou para acelerar a tramitação da proposta sob o argumento de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. A medida também integra discussões do governo federal relacionadas à pauta trabalhista em ano eleitoral.