O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro, relator do caso, decidir sobre o pedido. A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo no último dia 8 de maio, alegando que a condenação ocorreu em meio a um suposto “erro judiciário”.
No recurso, os advogados questionam a tramitação do processo e sustentam que, por se tratar de um ex-presidente da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
A defesa também argumenta que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Os advogados ainda apontam falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito, os defensores afirmam que não há provas que indiquem participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para execução de um golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme prevê o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.