O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6x1. A medida foi anunciada e enviada pela oposição, representada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) durante a sessão que analisava, na Câmara, a proposta de redução da jornada. “Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, disse van Hattem.
O envio da proposta apresentada pela oposição não interfere diretamente na tramitação da PEC do fim da escala 6x1, que ainda aguarda envio da Câmara ao Senado. Nos bastidores, a movimentação de Alcolumbre é vista como mais um gesto em direção à oposição em meio ao desgaste recente na relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Marcel van Hattem, ele se reuniu com o presidente do Senado para discutir o texto. De acordo com o parlamentar, Alcolumbre teria garantido que a proposta seria encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que fosse oficialmente protocolada. Ao todo, 36 senadores assinaram a proposta. Inicialmente, a assessoria de Alcolumbre havia negado que o presidente do Senado pretendia despachar o texto.
A PEC apresentada pela oposição altera o artigo 7º da Constituição para permitir que trabalhadores escolham entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema de jornada flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta é semelhante a uma sugestão que acabou sendo rejeitada durante a discussão do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA).
Na votação mais recente, o plenário da Câmara aprovou a PEC que reduz de 44 para 40 horas semanais o limite constitucional da jornada de trabalho, além de garantir dois dias de descanso. A proposta que põe fim à escala 6x1 é considerada prioridade pelo governo Lula. Apesar de evitar declarações públicas sobre o tema, aliados de Alcolumbre afirmam que ele não deve criar obstáculos para o avanço da matéria no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que ficará responsável por definir a relatoria e os próximos passos da tramitação. Após passar pela comissão, o texto ainda poderá seguir diretamente para votação no plenário do Senado.