O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nessa terça-feira (16) que recusou uma tentativa de acordo de colaboração classificada como “delação seletiva” apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro .
A declaração foi feita durante o julgamento da Segunda Turma do STF, que analisava a manutenção das prisões de familiares do empresário, incluindo o pai e um primo. Segundo Mendonça, a proposta teria sido levada diretamente a ele por um advogado ligado à defesa, o que considerou inadequado.
“Me chegou uma proposta por um advogado, perderam o pudor, dizendo: ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falaram na minha cara isso. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, relatou o ministro, sem identificar o profissional que teria feito a abordagem.
O magistrado reforçou que não cabe ao relator negociar termos de colaboração premiada, destacando que esse tipo de acordo deve ser construído entre defesa, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, cabendo ao Supremo apenas a homologação.
Durante a sessão, o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, comentou que o procedimento estaria “invertido”, já que não seria papel do julgador intermediar tratativas de delação.
A Polícia Federal e a PGR rejeitaram recentemente uma segunda tentativa de acordo apresentada pela defesa de Vorcaro. Segundo os órgãos, não teriam sido apresentadas informações novas ou relevantes em relação ao que já foi apurado na investigação.
Mendonça também afirmou que a colaboração premiada deve ser um ato voluntário da defesa e criticou o que classificou como tentativas de “uso estratégico” do instrumento jurídico. Segundo ele, há uma percepção de que alguns atores tentam distorcer o mecanismo para direcionar investigações.
“Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício… um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando os movimentos”, declarou o ministro.
O caso segue em análise no STF no contexto das investigações que envolvem o Banco Master e seus investigados.