Câmara de Teresina aprova projeto que proíbe uso de banheiros femininos por mulheres trans

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei do vereador Petrus Evelyn (PP) que proíbe uso de banheiros femininos por mulheres trans. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Os votos contrários foram dos vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (MDB), Deolindo Moura (PT) e Elzuíla Calisto (PT). O vereador Roberval Queiroz (PRD) se absteve.

O projeto cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher que prevê medidas que, segundo o autor, buscam garantir a “intimidade e dignidade das mulheres biológicas”.

Foto: Lucas Dias/GP1

Câmara Municipal de Teresina

Entre os principais pontos da proposta está a determinação de que banheiros femininos sejam utilizados exclusivamente por mulheres biológicas, restringindo, na prática, o acesso de mulheres trans e travestis a esses espaços.

O projeto era para ter sido votado no dia 9 de junho, contudo o vereador João Pereira (PT) pediu vistas e a votação foi adiada.

Agora, o projeto de lei vai para sanção do prefeito Sílvio Mendes.