Nesta quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , criticou a abertura de inquéritos civis baseados em notícias que foram vazadas para a imprensa. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a flexibilidade da Lei da Improbidade Administrativa, em que o ministro argumentou que muitas dessas investigações oriundas de informações vazadas para os meios de comunicação não possuem indícios concretos e, consequentemente, causam o desgaste de agentes públicos, principalmente em períodos eleitorais.
“Há inquéritos civis que são instaurados. Hoje diminuiu um pouco, mas o membro do Ministério Público tem uma notícia, aí ele passa ‘em off’ para a imprensa, a imprensa publica, e ele instaura o inquérito civil com a notícia de jornal que ele plantou”, declarou Moraes.
Logo depois, o ministro ainda acrescentou que os próprios órgãos de controle interno do Ministério Público aprovam o prosseguimento das investigações mesmo sem analisá-las. “Uma investigação no inquérito civil, para qualquer pessoa, é gravíssima. Uma investigação no inquérito civil para um agente público, um agente político, às vésperas de eleição, é mais grave ainda. Para depois, eventualmente, passada a eleição, ser arquivado”, pontuou o magistrado.
O ponto contraditório da argumentação de Moraes está no fato de ele próprio ter determinado a prisão preventiva do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, baseado em uma notícia com informação falsa de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, a informação foi divulgada pelo então colunista do Metrópoles, Guilherme Amado. A defesa de Filipe Martins chegou a contestá-la e apresentou documentos que demonstravam que o ex-assessor não deu entrada em território norte-americano. Registros oficiais dos EUA também confirmaram que Martins não esteve no país.