Em ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira (14), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o magistrado autorize o senador e pré-candidato à República Flávio Bolsonaro (PL-JR), a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como advogado. A manifestação ocorreu após representação enviada por Flávio acerca da decisão proferida por Moraes que o proibiu de visitar o pai por 90 dias.
Na representação, encaminhada à OAB, o senador enfatizou que atua como advogado de Bolsonaro. No ofício, a entidade pede “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A fundamentação é de que Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. Por esse motivo, não pode haver restrição de natureza pessoal, pois o contato é necessário para o “desempenho de sua atividade profissional”.
O Conselho Federal da OAB atua na defesa de prerrogativas profissionais, o que é apontado no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pré-candidato à Presidência da República. Diante disso, solicita a autorização de comunicação pessoal entre os dois. “A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontuou a entidade.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, logo após publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. A carta foi divulgada no último sábado (11) pelo parlamentar.