Escritórios de advocacia e consultorias jurídicas são alvo da Operação Distrato , deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP). A ação apura um esquema bilionário de sonegação de impostos e cumpre 38 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Paraná.
De acordo com a investigação, a operação tem como foco agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Wilians, apontado como o núcleo central do esquema, além dos grupos Alpha e DMC. Segundo o Cira, os investigados atuavam na captação de clientes, formalização de contratos e operacionalização de fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As apurações identificaram irregularidades em 752 empresas, com um prejuízo aos cofres públicos que supera R$ 3,8 bilhões. Conforme o Cira, os escritórios e consultorias ofereciam a empresários paulistas a possibilidade de reduzir o pagamento do ICMS por meio da aquisição de supostos créditos tributários comercializados com desconto. Os intermediários alegavam que esses créditos eram legais, autorizados pela Secretaria da Fazenda e enquadrados como uma estratégia legítima de planejamento tributário.
As investigações, porém, apontam que os créditos nunca tiveram autorização do Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem qualquer lastro econômico.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado e pagavam aos intermediários comissões que chegavam a 70% do valor economizado. Segundo as autoridades, os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os responsáveis pela fraude.
No caso do grupo Alpha, o Cira informou que os créditos tributários negociados eram apresentados aos clientes como oriundos da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., argumento utilizado para transmitir segurança e legitimidade às compensações fiscais.
Já em relação ao grupo DMC, os investigados sustentavam que os créditos tinham origem em direitos decorrentes de uma ação judicial de desapropriação envolvendo a Usina Santa Rita, ocorrida na década de 1970.
“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. A operação busca reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os investigados nas esferas administrativa, cível e penal.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Alvos da Operação Distrato
- Grupo econômico Nelson Wilians (NW)
Empresas
- DPAW Assessoria em Cobrança Ltda.
- Strategi Intermediação Corporativa Ltda.
- Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda.
- Valestra Negócios e Investimentos Ltda.
Pessoas físicas
- Aiche Ibrahim Abou Nassif
- Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti
- Leticia Anastacio Céu
Escritórios e advogados
- De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
- Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
- Andre Luis Buialto de Godoy
- Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
- Flavio Pierro de Paula
- Leonardo Rangel Pestana
- Mayra Fahur de Paula
- Nelson Willians Fratoni Rodrigues
- Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha
Empresas
- Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda.
- Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda.
- Beta Comércio de Atacados Ltda.
Pessoas físicas
- Geraldo Gefesson de Sousa
- Marcelo Guimarães do Santos
Grupo econômico DMC
Empresas
- DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda.
- T.C. Agropecuária S.A.
Pessoas físicas
- Daniel Mansur Cury
- Tatiana Freire Cury