As empresas americanas Rumble e Trump Media protocolaram, nessa terça-feira (14), novas manifestações perante a Justiça dos Estados Unidos solicitando que sejam rejeitados os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o arquivamento do processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes .
Nas petições, os advogados das companhias voltam a sustentar que o magistrado teria ultrapassado os limites de sua autoridade ao determinar, de forma extraterritorial, a remoção de perfis e o fornecimento de dados de usuários. As informações constam em atualizações do processo divulgadas pela coluna da jornalista Jussara Soares, da CNN .
As empresas também argumentam que decisões judiciais dessa natureza não podem produzir efeitos em território americano sem a utilização dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados entre os dois países. Em outro trecho das manifestações, a defesa do Rumble e da Trump Media questiona a participação da AGU no caso. Segundo os advogados, Alexandre de Moraes foi acionado judicialmente "em sua capacidade individual", e não na condição de representante do Estado brasileiro.
"[...] Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos EUA, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.
Na semana passada, a juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou um pedido apresentado pelo Brasil e concedeu um prazo adicional para que a Trump Media e o Rumble respondessem à solicitação da AGU pelo arquivamento da ação contra Moraes.
O processo foi apresentado pelas duas empresas nos Estados Unidos no ano passado. A Trump Media integra a ação porque o Rumble é responsável por fornecer serviços de computação em nuvem à Truth Social, principal plataforma da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.