Dois advogados protocolaram, nessa quarta-feira (15), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que apontam abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia.
A representação foi motivada pela decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro .
Defesa alega violação de prerrogativas
Na petição, os advogados sustentam que a medida impede o exercício da atividade profissional de Flávio Bolsonaro, que, segundo afirmam, além de filho do ex-presidente, também atua como advogado constituído na execução penal de Jair Bolsonaro.
De acordo com a notícia-crime, a decisão teria restringido de forma ampla o contato entre advogado e cliente, sem assegurar o direito à comunicação pessoal e reservada, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
Os autores da representação argumentam que a manutenção da restrição compromete o direito de defesa e o livre exercício da profissão.
Manifestação da OAB é citada
Os advogados também mencionam na representação uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o restabelecimento do contato entre Flávio Bolsonaro e o pai, sob o argumento de que a condição de advogado garante prerrogativas específicas para o atendimento ao cliente.
Segundo a petição, a permanência da proibição mesmo após o posicionamento da entidade reforçaria a suposta violação das garantias profissionais asseguradas aos advogados.
Pedido à Procuradoria-Geral da República
No documento encaminhado à PGR, Paulo Faria e Filipe de Oliveira defendem que a conduta do ministro pode se enquadrar no crime de violação de prerrogativa profissional, previsto no Estatuto da Advocacia.
Ao final da representação, os advogados requerem a instauração de procedimento para apurar eventual responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes. Também solicitam a realização de diligências, entre elas a coleta de depoimentos do próprio ministro e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.