Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a vereadora Helena Barros (MDB), presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, e sua irmã, Helinne Maria Rocha Barros, por suposta prática de nepotismo na nomeação para cargo comissionado na Casa Legislativa.
A ação foi protocolada no dia 10 de julho pelo promotor de Justiça Ricardo Freire Trigueiro, a partir de uma denúncia anônima informando que a presidente da Câmara teria nomeado a própria irmã para exercer o cargo de Assessora Especial da Presidência.
Conforme o Ministério Público, a irmã da vereadora foi nomeada em janeiro do ano passado. Ainda segundo a ação, no mesmo dia da nomeação, Helinne Barros também foi designada para integrar a equipe de apoio responsável pelos procedimentos licitatórios e de contratações da Câmara Municipal.
O MPPI afirma que a servidora recebeu remuneração mensal de R$ 2.750 ao longo de 2025, totalizando R$ 33 mil em salários brutos, além de R$ 2,6 mil em diárias, valores registrados no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O órgão ministerial sustenta que esses pagamentos decorreram da nomeação considerada irregular.
O representante ministerial sustenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Pedidos
Em caráter liminar, o Ministério Público requer a suspensão imediata dos efeitos da portaria de nomeação, com o afastamento de Helinne Barros do cargo comissionado. No mérito, pede que a Justiça reconheça a prática de improbidade administrativa, declare a nulidade da nomeação e determine o ressarcimento de eventual dano ao erário.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a vereadora Helena Barros se manifestou sobre o caso e disse que não existe ação do Ministério Público ou notificação sobre o caso. Além disso, Helena pontuou que a irmã não é funcionária comissionada da Câmara Municipal.
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