O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que apura o caso conhecido como “Abin paralela”.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), considerou que Bolsonaro e Ramagem já foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos mesmos fatos imputados na ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes determinou o envio da investigação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em relação ao ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e aos demais investigados que não possuem foro por prerrogativa de função perante o STF.
Investigação
O inquérito apurou a existência de um suposto esquema de monitoramento ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então comandada por Alexandre Ramagem, entre os anos de 2019 e 2021. Segundo as investigações, teria sido utilizado o software espião FirstMile para rastrear, em tempo real, a localização de dispositivos móveis.
De acordo com a apuração, entre os supostos alvos do monitoramento estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado da Corte. Também teriam sido monitorados o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), jornalistas e servidores públicos.