A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix".
Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Segundo o Estadão, entre os alvos da operação está o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus.
Conforme as investigações, as emendas sob apuração somam cerca de R$ 90 milhões e foram indicadas por Jhonatan de Jesus, quando ainda exercia o mandato de deputado federal, além do deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), do senador Dr. Hiran (PP-RR), que também era deputado federal à época, e do ex-senador Telmário Mota. Os parlamentares, no entanto, não são alvos da investigação.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações tiveram início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688. As análises identificaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos transferidos aos municípios investigados.
A corporação investiga a possível prática de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam ser identificados no decorrer das investigações.
Em manifestação ao Estadão, o ex-senador Telmário Mota afirmou que não acompanhou a execução das emendas. Já Antonio Nicoletti declarou que os recursos foram destinados conforme as regras legais. A reportagem busca contato com os demais citados e com as prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá. O espaço está aberto para manifestações.