O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ-SP ) julga nesta segunda-feira (6) o pedido de habeas corpus da influenciadora e advogada Deolane Bezerra . A defesa solicita a transferência imediata para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de inadequação das condições de custódia.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital ( PCC ). A influenciadora nega as acusações.
Pedido de habeas corpus
A defesa argumenta que, por ser advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Deolane tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior e sustenta que o local onde ela está presa atualmente não atende às garantias previstas no Estatuto da Advocacia. O habeas corpus será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia destinada a advogados presos preventivamente e distinta da cela especial. A principal discussão jurídica é se uma cela especial pode suprir essa prerrogativa ou se, na ausência desse tipo de instalação, deve ser concedida prisão domiciliar.
Segundo a defesa, Deolane está em uma cela com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas. Os advogados afirmam que essas condições já provocaram episódios de mal-estar e a necessidade de atendimento médico.
Desde maio, a influenciadora está custodiada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Em informações encaminhadas ao Ministério Público, a unidade informou que Deolane permanece em um pavilhão especial, separado das demais internas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, além de receber banho de sol diário, assistência médica e psicológica e quatro refeições por dia.
Ministério Público defende manutenção da prisão
Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público de São Paulo ( MP-SP ) se manifestou contra o pedido da defesa de Deolane Bezerra para transferência à Sala de Estado-Maior ou concessão de prisão domiciliar.
Para embasar a posição, o órgão apresentou um levantamento, com dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do próprio TJ-SP, que aponta a existência de 38 advogados custodiados em celas ou pavilhões especiais no sistema prisional paulista. Segundo o MP, não há registro de pedidos da OAB-SP para transferir esses profissionais para Salas de Estado-Maior. Além disso, desde 2007, outros 368 advogados já passaram por esse tipo de custódia no estado.
O Ministério Público argumenta que não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento em São Paulo e sustenta que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia é atendida por meio de celas individuais, separadas da massa carcerária e com condições adequadas de higiene e salubridade. O entendimento, segundo o órgão, já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) e pelo próprio TJ-SP.
Na última quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva de Deolane, por entender, em análise preliminar, que a medida está fundamentada na gravidade dos fatos investigados.