Direito autoral: Rede TV acusada de violação

A empresa dinamarquesa ResponsFabrikken é a autora do processo que tirou do ar o programa "Lance Perfeito" da grade de programação da Rede TV!. A multinacional afirma ser detentora no Brasil dos direitos do "Leilão Reverso/menor lance único", utilizado pela emissora no telessorteio via prefixo 0900. A empresa acusa a Rede TV! de violação de direito autoral, concorrência desleal, propaganda enganosa, exploração de jogos de azar e irregularidades nos sorteios. O processo está em andamento na 40ª Vara Cível do Fórum Central Cível João Mendes Júnior, em São Paulo. No último dia 8, a juíza Jane Franco Bertolini Serra expediu a liminar que determinou a suspensão dos telessorteios via prefixo 0900 promovidos pela Rede TV!. O programa "Lance Perfeito" estava no ar desde setembro de 2007 e prometia conceder carros (como da marca Mercedes) aos telespectadores por meio de leilão. Uma taxa de R$ 4,99 ou R$ 4,00 era cobrada pela aceitação do lance, feito tanto por telefone quanto pela internet ou MSN. Ganhava o prêmio o participante que desse o menor lance único. Os sorteios ocorriam todos os domingos durante o programa "Pânico na TV!".