Andressa Martins
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante. A matéria precisa ser aprovada no plenário da Casa.
Em hipótese que a legislação brasileira já permite aborto, como casos que haja risco de vida à gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No caso de feto anencéfalo, o STF entendeu em 2012 que não o aborto não é crime, mas o tema ainda não foi votado pelo Congresso.
A proposta foi aprovada com um placar de 37 votos favoráveis e14 contrários, mas ainda precisam decidir sobre sugestões de emenda ao projeto. Deputados do PT, PSOL, PSD, PCdoB e PTB se posicionaram de forma contrária à aprovação.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e prevê penas para quem induzir a gestante à prática do aborto.
A proposta determina pena de prisão de seis meses a dois anos para quem induzir, instigar ou obrigar a gestante a fazer o aborto. A mesma pena será para quem vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substâncias para provocar o aborto.
Caso a indução seja feita por um médico, farmacêutico, enfermeiro ou qualquer agente de serviço público, a pena varia de um a três anos de detenção. Se a gestante for menor de idade, as penas serão aumentadas de um terço.
A proposta prevê ainda, para o aborto ser feito em decorrência de estupro, o ato deve ser “constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial”.
Críticas
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a proposta e argumentou que as mulheres pobres sofrerão com as medidas já que os abortos no país continuarão acontecendo. “As mulheres ricas conseguem recorrer a clínicas no exterior. As pobres continuarão correndo risco de vida ao tentar um aborto clandestino”, afirmou. A deputada tentou adiar a sessão, mas a votação seguiu.
Aborto mal feito
O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) defende o projeto e disse que podia “falar com propriedade”, tendo em vista que ele próprio foi “fruto de um aborto mal feito”. “Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito, para alegria de uns e tristeza de outros. Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez”, disse Feliciano.
Em hipótese que a legislação brasileira já permite aborto, como casos que haja risco de vida à gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No caso de feto anencéfalo, o STF entendeu em 2012 que não o aborto não é crime, mas o tema ainda não foi votado pelo Congresso.
A proposta foi aprovada com um placar de 37 votos favoráveis e14 contrários, mas ainda precisam decidir sobre sugestões de emenda ao projeto. Deputados do PT, PSOL, PSD, PCdoB e PTB se posicionaram de forma contrária à aprovação.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e prevê penas para quem induzir a gestante à prática do aborto.
A proposta determina pena de prisão de seis meses a dois anos para quem induzir, instigar ou obrigar a gestante a fazer o aborto. A mesma pena será para quem vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substâncias para provocar o aborto.
Caso a indução seja feita por um médico, farmacêutico, enfermeiro ou qualquer agente de serviço público, a pena varia de um a três anos de detenção. Se a gestante for menor de idade, as penas serão aumentadas de um terço.
A proposta prevê ainda, para o aborto ser feito em decorrência de estupro, o ato deve ser “constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial”.
Críticas
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a proposta e argumentou que as mulheres pobres sofrerão com as medidas já que os abortos no país continuarão acontecendo. “As mulheres ricas conseguem recorrer a clínicas no exterior. As pobres continuarão correndo risco de vida ao tentar um aborto clandestino”, afirmou. A deputada tentou adiar a sessão, mas a votação seguiu.
Aborto mal feito
O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) defende o projeto e disse que podia “falar com propriedade”, tendo em vista que ele próprio foi “fruto de um aborto mal feito”. “Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito, para alegria de uns e tristeza de outros. Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez”, disse Feliciano.
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