Na manhã desta terça-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho, rebateu proposta do ministro Gilmar Mendes para adiar em até cinco anos o início do novo Código de Processo Civil (CPC). O novo código foi sancionado em março de 2015, e o prazo para que entre em vigor é de um ano.
De acordo com o presidente da OAB, adiar a vigência do novo CPC, segue na contramão do objetivo da proposta que é a união de agilidade e segurança em processos jurídicos. “O novo CPC foi construído para unir celeridade com segurança jurídica. A sociedade não tolera mais um, judiciário moroso, onde litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contra mão deste desejo", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes lançou uma proposta para que seja alterado o início da vigência, via projeto de lei, do novo código para daqui à 3 ou 5 anos, pois segundo ele, as novas regras vão sobrecarregar os trabalhos na corte. O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado pelo ministro, e disse que vai apoiar a proposta.
A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF, Luiz Fux, antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.
Vital Rêgo (PMDB-PB), que é o relator do novo CPC no senado, disse que a matéria foi consensual entre as duas Casas Legislativas, e que cabe ao Congresso dar a última palavra. “A observação do Ministro é relevante e poderá ser apreciada pelo Congresso. Mas não acho necessário adiar”, afirmou.
* Com informações do Folha de S. Paulo
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De acordo com o presidente da OAB, adiar a vigência do novo CPC, segue na contramão do objetivo da proposta que é a união de agilidade e segurança em processos jurídicos. “O novo CPC foi construído para unir celeridade com segurança jurídica. A sociedade não tolera mais um, judiciário moroso, onde litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contra mão deste desejo", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes lançou uma proposta para que seja alterado o início da vigência, via projeto de lei, do novo código para daqui à 3 ou 5 anos, pois segundo ele, as novas regras vão sobrecarregar os trabalhos na corte. O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado pelo ministro, e disse que vai apoiar a proposta.
Imagem: Divulgação
Marcus Vinícius
Ainda de acordo com Coelho, a retirada da admissibilidade pelo presidente do Tribunal, dos recursos ao Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), não foi decretada pela OAB, e disse que se os tribunais superiores entendem que tal medida vai inviabilizar seu funcionamento, “o mais adequado é apenas alterar esta regra, possibilitando que o novo CPC, entre em vigor no prazo previsto”. 
Marcus ViníciusA reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF, Luiz Fux, antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.
Vital Rêgo (PMDB-PB), que é o relator do novo CPC no senado, disse que a matéria foi consensual entre as duas Casas Legislativas, e que cabe ao Congresso dar a última palavra. “A observação do Ministro é relevante e poderá ser apreciada pelo Congresso. Mas não acho necessário adiar”, afirmou.
* Com informações do Folha de S. Paulo
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