Davi Fernandes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um novo painel para consulta de preços de medicamentos no Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Este painel é uma ferramenta que visa garantir que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não cobrem acima do preço permitido pela CMED.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. No entanto, com o novo painel, os consumidores agora têm a capacidade de realizar consultas mais específicas. Eles podem pesquisar conforme o produto desejado, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
A Anvisa também orienta que, caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está superior ao permitido, deve encaminhar uma denúncia à própria CMED. Esta medida contribui para o monitoramento do mercado e inibe práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.
É importante destacar que, apesar do novo painel auxiliar na consulta de preços de medicamentos, ele não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente. A obrigatoriedade de cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos permanece.
Por fim, vale ressaltar que o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o chamado preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias. Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.
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