Andressa Martins
Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do município de São Vicente Férrer, no Maranhão, a 271 km de São Luís, foi afastada da prefeitura por improbidade administrativa. O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Junior determinou que ela permaneça impedida de exercer a função no período de 180 dias.
A Ação Civil Pública mostra que o salário dos servidores municipais está atrasado pelo menos oito meses. A titular da promotoria, Alessandra Darub Alves, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava em 2016.Maria Raimunda também estaria utilizando de seu cargo para dificultar o acesso a documentos e intimidando testemunhas.
O magistrado ressalta na decisão que "os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".
Entenda o caso
Por conta dos recorrentes atrasos nos salários dos servidores, o Ministério Público do Maranhão já havia proposto uma ação em 2015, na qual pedia o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer.
A promotora Alessandra Darub observou que a prefeitura recebia o repasse das verbas do SUS, FPM e Fundeb e que "parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade".
A Prefeitura afirmou que já efetuou o pagamento dos servidores, mas a documentação não comprovou a quitação do débito.
Bloqueio de contas
No dia 19 de abril, o juiz Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos das contas do Município de São Vicente Férrer. A movimentação das contas só poderá ser feita por decisão judicial até que os servidores recebam os pagamentos atrasados.
O município deve enviar em 72 horas ao Banco do Brasil, as folhas de pagamento dos servidores que estão com pagamento atrasado. A decisão solicita que o gerente do BB em São João Batista transfira o dinheiro para as contas dos servidores. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 5 mil.
Imagem: silviatereza.com
Prefeita do Maranhão é afastada por improbidade administrativa
Prefeita do Maranhão é afastada por improbidade administrativaA Ação Civil Pública mostra que o salário dos servidores municipais está atrasado pelo menos oito meses. A titular da promotoria, Alessandra Darub Alves, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava em 2016.Maria Raimunda também estaria utilizando de seu cargo para dificultar o acesso a documentos e intimidando testemunhas.
O magistrado ressalta na decisão que "os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".
Entenda o caso
Por conta dos recorrentes atrasos nos salários dos servidores, o Ministério Público do Maranhão já havia proposto uma ação em 2015, na qual pedia o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer.
A promotora Alessandra Darub observou que a prefeitura recebia o repasse das verbas do SUS, FPM e Fundeb e que "parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade".
A Prefeitura afirmou que já efetuou o pagamento dos servidores, mas a documentação não comprovou a quitação do débito.
Bloqueio de contas
No dia 19 de abril, o juiz Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos das contas do Município de São Vicente Férrer. A movimentação das contas só poderá ser feita por decisão judicial até que os servidores recebam os pagamentos atrasados.
O município deve enviar em 72 horas ao Banco do Brasil, as folhas de pagamento dos servidores que estão com pagamento atrasado. A decisão solicita que o gerente do BB em São João Batista transfira o dinheiro para as contas dos servidores. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 5 mil.
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