Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Federal Cível e Criminal, condenou o ex-gerente de negócios da agência de Parnaíba do Banco do Nordeste, Ney Carlos de Oliveira Martins, a 5 anos de prisão por desvio de dinheiro.
Conforme a denúncia do Ministério Público, entre 19 de janeiro e 15 de maio de 2009, Ney Carlos, com a participação de sua irmã Alexsandra de Oliveira, apropriou-se de R$ 180.802,00 de contas de fundos de aval de municípios detentores de convênio com a referida instituição financeira.
O Banco do Nordeste constatou que Ney Carlos realizou sete resgates irregulares de recursos provenientes de contas de fundos de aval de das Prefeituras de Parnaíba, Santana do Maranhão e Paulinho Neves e, posteriormente, os transferia para a conta de sua irmã Alexsandra de Oliveira Martins, que foi aberta pelo pessoal do atendimento da Unidade de Parnaíba por autorização do então funcionário Ney Carlos, em 19 de janeiro de 2009.
Questionado se as referidas transferências haviam sido autorizadas pelas prefeituras, o denunciado admitiu que “não houve autorização das prefeituras citadas”.
Ney Carlos admitiu a autoria dos fatos em declarações prestadas à auditoria do Banco do Nordeste do Brasil afirmando que foi ele que cadastrou a conta corrente no Nordeste Eletrônico, com as senhas e efetuou as transferências, e, perante a autoridade policial confirmou todo o teor das declarações prestadas, bem como reconheceu sua assinatura.
O Comitê de Avaliação do pessoal do Banco do Nordeste rescindiu, ‘por justa causa’, o contrato de trabalho do denunciado.
ANPP
Em relação à Alexsandra de Oliveira, ela aceitou um Acordo de Não Persecução Penal para a prestação de serviços à comunidade como condição para cumprimento do acordo.
Sentença
O magistrado, em sentença dada no dia 18 de setembro de 2023, condenou Ney Carlos a 5 anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de 162 dias-multas, no patamar de 1/5 do salário-mínimo vigente na data dos fatos (2009), além de indenização no valor de R$ 368.637,20 atualizado até 06/2021, a ser acrescido de juros e correção monetária a partir de tal data.
Outra condenação
Em julho de 2019, Ney Carlos de Oliveira Martins foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A sentença também foi dada pelo juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ney Carlos, por meio da empresa Mais Interativa Ltda, mais conhecida como Habita Fácil, operacionalizou instituição financeira sem a devida autorização, com a disponibilização de produtos assemelhados a consórcios imobiliários, o que causou prejuízos aos consumidores.
Sequestro de bens em outro processo
A 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba condenou, no dia 19 de maio de 2023, os réus Ney Carlos de Oliveira Martins, Eliza Rodrigues de Oliveira Martins e Joaquim Alves de Carvalho Neto a pagarem mais de R$ 44 mil a diversos consumidores que foram lesados pela empresa Mais Interativa LTDA, da qual eram sócios. Os três são acusados de captar, através da companhia, a poupança popular das vítimas, oferecendo em troca facilidades para a aquisição de casa própria. Porém, após captados os recursos, os clientes não receberam nem o benefício esperado, nem o dinheiro de volta.
Na sentença, foi determinado "o sequestro dos valores em dinheiro disponíveis em contas bancárias ou aplicações financeiras dos requeridos por meio de bloqueio a ser
realizado via SISBAJUD, no limite do valor da causa, devendo tal valor ser mantido bloqueado, em caso de resultado positivo, para assegurar o pagamento dos
consumidores que ingressarem com o cumprimento da presente sentença após o trânsito em julgado".
Outro lado
O ex-gerente Ney Carlos não foi localizado para comentar a sentença. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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